Emenda apresentada pelos Vereadores ILARIO HOFSTAETTER, ITO RANNOV e LUIZ CARLOS CARDOZO, permite o pagamento do novo salário já em abril.
Foi aprovado em sessão Extraordinária na manhã desta quinta-feira (05), o Projeto de Lei 033/2012, de autoria do Executivo Municipal, que diz respeito ao aumento dos salários dos Agentes Educacionais.
Com o reajuste aprovado pelos Vereadores, o menor salário foi fixado em R$ 1.451,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), para 40 (quarenta) horas semanais, na forma da Lei Nacional nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Os Agentes Educacionais com jornada inferior a 40 horas semanais, receberão proporcionalmente com base no valor estabelecido na Lei.
Em sua redação original, o Projeto de Lei previa a implantação do ovo salário a partir de 1º de maio, mas uma emenda apresentada pelos Vereadores Ilario Hofstaetter, Ito Rannov e Luiz Carlos Cardozo, permite que os agentes educacionais já recebam o salário de abril com o reajuste.
O Projeto segue agora para a sanção do Prefeito Municipal.
Com o reajuste aprovado pelos Vereadores, o menor salário foi fixado em R$ 1.451,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), para 40 (quarenta) horas semanais, na forma da Lei Nacional nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Os Agentes Educacionais com jornada inferior a 40 horas semanais, receberão proporcionalmente com base no valor estabelecido na Lei.
Em sua redação original, o Projeto de Lei previa a implantação do ovo salário a partir de 1º de maio, mas uma emenda apresentada pelos Vereadores Ilario Hofstaetter, Ito Rannov e Luiz Carlos Cardozo, permite que os agentes educacionais já recebam o salário de abril com o reajuste.
O Projeto segue agora para a sanção do Prefeito Municipal.
