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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon - SINSEMAR, por seu representante legal, vem através desta declarar referente à alteração nos horários de funcionamento dos Educandários Municipais.

DECLARA:

- Decisão unilateral tomada pela Secretaria Municipal de Educação, sem negociação ou participação do Sindicato Sinsemar representativo do Magistério;

- O Sinsemar coloca-se contrário a qualquer alteração na vida funcional dos Servidores do Magistério, principalmente sem prévia negociação ou esclarecimentos legais;

- Não houve até o momento, nota/memorando e ou decreto oficial  publicado pela Secretaria da Educação ou Executivo Municipal estabelecendo a referida alteração;

- O Sinsemar esta analisando juntamente com o Jurídico do sindicato, com a Federação Fesmepar e representantes dos Professores Municipais, quais as providências cabíveis quanto a essa implantação, principalmente no decorrer do ano letivo, alterando toda a estrutura elaborado para o ano em curso.

Esclarecemos ainda, que os Servidores do Quadro Geral que encontram-se lotados nos Educandários não sofrerão alteração alguma em sua carga horária, devendo exercer suas funções e responsabilidades conforme determina a legislação.

                                         Marechal Cândido Rondon - PR, 27 de agosto de 2015.

Fernando Aloísio Hübner

Presidente do Sinsemar