SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM ASSEMBLÉIA PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REPOSIÇÃO SALARIAL
ATA 077
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, conforme edital de convocação, do dia nove do mês de março do ano de dois mil e doze, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon – SINSEMAR, por meio de seu presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, convocou e reuniram-se para assembleia extraordinária, os servidores públicos municipais de Marechal Cândido Rondon, na sede do sindicato, sito a rua sete de setembro, número um mil trezentos e trinta e sete, sala dois, centro, nesta cidade. Em única chamada às dezessete horas e trinta minutos, com qualquer número de servidores presentes, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Análise da proposta de reposição salarial 2012; Contribuição Sindical e Reversão salarial (Taxa Negocial). Inicialmente foram cumprimentados todos os servidores presentes pelo presidente do Sinsemar Sr. Fernando Hübner, o qual agradeceu a numerosa presença, primeiramente foi explanado pelo presidente, que após ampla discussão e quatro reuniões da direção do sindicato com o Poder Executivo, chegou-se às seguintes propostas de reposição salariais, por parte do executivo, sendo a primeira: uma reposição de 9% (nove por cento) sobre salários base de todos os servidores a ser pago a partir do mês de março e ainda a implantação de um auxilio alimentação no valor de 120,00 (cento e vinte reais) mensais, a ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês, através de um convênio chamado Visa-Vale, para todos os servidores efetivos, a ser pago a partir do mês de abril do corrente ano; a segunda proposta seria de 9,5% (nove vírgula cinco por cento) sobre salários base de todos os servidores a ser pago a partir do mês de março e ainda a implantação de um auxilio alimentação no valor de 100,00 (cem reais) mensais, a ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês, através de um convênio chamado Visa-Vale, para todos os servidores efetivos. Após ampla deliberação entre todos os servidores presentes, sobre as duas propostas foram colocadas em votação, sendo a proposta aceita pela maioria dos servidores a de 9,5% (nove vírgula cinco por cento) sobre salários base de todos os servidores a ser pago a partir do mês de março e ainda a implantação de um auxilio alimentação no valor de 100,00 (cem reais) mensais, a ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês, através de um convênio chamado Visa-Vale, para todos os servidores efetivos, a ser pago a partir do mês de abril do corrente ano, a qual fará parte do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sinsemar e a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon. Foi também colocado pelo presidente que o convênio com o Instituto Federal do Paraná – IFPR, foi renovado e já esta sendo formadas novas turmas de ensino. A regulamentação do Art. 24 do Plano de Cargos e Salários, já esta pronta e será colocada em vigor. Terá continuação no fornecimento de uniformes, EPIs, protetor solar e cursos de aperfeiçoamento aos servidores. O Plano de cargos e salários do SAAE será apresentado ao Legislativo ainda no mês de março, para votação e aprovação, posteriormente será implantado. O segundo assunto a ser deliberado é o desconto da Contribuição Sindical (imposto sindical), o presidente Fernando, falou sobre a contribuição sindical que será descontada no mês de março, lembrando que é um imposto federal, que corresponde a um dia de trabalho de todos os servidores e esse repasse é feito direto em uma conta do governo federal na caixa econômica federal, e somente um percentual que retornará ao sindicato provavelmente no mês de julho, o restante e dividido entre o governo federal, centrais sindicais, confederações e federações sindicais. Foi colocado ainda que esse dinheiro que retorna ao sindicato tem regras fixadas pelo governo federal como se deve e com o que se deve gastar. Conferido essa explicação, foi cogitado pela direção do Sinsemar a possibilidade de se implantar a Taxa Negocial (reversão salarial), taxa essa que seria descontado de todos os servidores públicos municipais, sendo o valor equivalente a um dia de trabalho. Explanou-se que essa taxa seria para o fortalecimento sindical, sendo usada para suprir as necessidades diárias do sindicato, fornecimento da assistência jurídica, construção da futura sede do Sinsemar, aquisição de bens de maior valor como automóvel e outros, fornecimento de cursos e diversas assistências, pois foi colocado que o sindicato precisa ser independente para poder dar à assistência devida aos servidores sem interferência de terceiros. Tendo grande discussão entre os presentes e colocada em votação à taxa foi aprovada por unanimidade tendo grande aceitação e aprovação por todos os presentes. Sendo aprovada, foi colocado em discussão o melhor mês para que se fosse efetuado o desconto nas folhas de pagamento e chegou-se ao mês de junho, sendo também aprovado por unanimidade. Outra questão foi colocada em favor dos servidores afiliados ao Sinsemar, que os mesmo poderão se assim tiverem entendimento, solicitar por escrito, no prazo de até 10 (dez) dias após o desconto, a devolução de até 50% (cinquenta por cento) dessa contribuição, junto ao sindicato, os demais servidores terão igualmente esse mesmo prazo para a solicitação. Essa questão foi aprovada pela maioria dos servidores presentes na assembleia. Não tendo nada mais para o momento, foi encerrada essa assembleia extraordinária e ata que vai assinada por mim Clari Catarina Hübner, que a redigi, pelo presidente senhor Fernando Aloisio Hübner e por todos os demais.
