Sindicato dos Servidores Municipais entrega pauta de reivindicações aos vereadores
O presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon (Sinsemar),
Fernando Aloísio Hübner, participou da sessão da Câmara de Vereadores na
segunda-feira (04). Na oportunidade, ele usou do espaço da tribuna livre para
apresentar ao Poder Legislativo e à comunidade a pauta de reivindicações que o
sindicato está negociando com a administração municipal.
Na oportunidade, Hübner pediu o apoio dos vereadores para a mobilização da categoria. Segundo ele, as reivindicações tiveram aprovação unânime dos servidores públicos municipais, que se reuniram em assembleia extraordinária no último dia 28, tendo em vista firmar acordo coletivo de trabalho entre o sindicato e o município.
Entre as principais reivindicações está a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tendo a participação de no mínimo dois representantes do Sinsemar na formação da mesma. Ele justificou a importância da criação da CIPA, lembrando que no ano passado um servidor municipal morreu durante o trabalho. Com a criação da comissão, pretende-se evitar que novas tragédias aconteçam.
Hübner também se manifestou sobre a proposta do sindicato referente à reposição salarial de 11,29% para os servidores públicos municipais, a qual deve ocorrer ainda neste mês, data-base da categoria. Ainda é solicitado o reajuste do Auxílio Alimentação, ficando o valor mensal em R$ 150.
Fundo de Aposentadoria
Também integra a pauta de reivindicações do Sinsemar a criação do Fundo de Aposentaria dos Servidores Públicos Municipais (FASP), através do qual seria descontado dos servidores um percentual mensal de 1,5% do salário e depositados em uma conta de investimentos, bem como a prefeitura faria um depósito do mesmo montante. “Esse dinheiro seria gerenciado por uma Comissão Independente, com representantes da administração municipal, servidores e sindicato. Dessa forma, o servidor teria, ao se aposentar, um valor para saque, já que ele não possui Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, destaca Hübner.
Entre demais assuntos da pauta apresentada aos vereadores estão a doação de um terreno para construção da sede própria do Sinsemar; regulamentação da hora-atividade de 33% aos professores da rede municipal, ao invés dos atuais 20%, conforme determina a Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008; pagamento ao servidor da gratificação correspondente a 1/3 da remuneração percebida no mês anterior em que se inicia o período de férias, independentemente de solicitação; continuidade, através das secretarias, no fornecimento aos servidores de cursos para aperfeiçoamento e motivação, pelo menos a cada seis meses; criação de um plano de habitação aos funcionários públicos que não possuem moradia ou terrenos em seus nomes, o qual seria financiado pela prefeitura e pelo Ministério das Cidades do Governo Federal (PAC – Minha Casa, Minha Vida); regularização da carga horária dos servidores da área de saúde, conforme regulamento do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e leis federais pertinentes; e campanha de vacinação contra o vírus H1N1(gripe), efetuando a vacinação em todos os servidores públicos municipais.
Na oportunidade, Hübner pediu o apoio dos vereadores para a mobilização da categoria. Segundo ele, as reivindicações tiveram aprovação unânime dos servidores públicos municipais, que se reuniram em assembleia extraordinária no último dia 28, tendo em vista firmar acordo coletivo de trabalho entre o sindicato e o município.
Entre as principais reivindicações está a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tendo a participação de no mínimo dois representantes do Sinsemar na formação da mesma. Ele justificou a importância da criação da CIPA, lembrando que no ano passado um servidor municipal morreu durante o trabalho. Com a criação da comissão, pretende-se evitar que novas tragédias aconteçam.
Hübner também se manifestou sobre a proposta do sindicato referente à reposição salarial de 11,29% para os servidores públicos municipais, a qual deve ocorrer ainda neste mês, data-base da categoria. Ainda é solicitado o reajuste do Auxílio Alimentação, ficando o valor mensal em R$ 150.
Fundo de Aposentadoria
Também integra a pauta de reivindicações do Sinsemar a criação do Fundo de Aposentaria dos Servidores Públicos Municipais (FASP), através do qual seria descontado dos servidores um percentual mensal de 1,5% do salário e depositados em uma conta de investimentos, bem como a prefeitura faria um depósito do mesmo montante. “Esse dinheiro seria gerenciado por uma Comissão Independente, com representantes da administração municipal, servidores e sindicato. Dessa forma, o servidor teria, ao se aposentar, um valor para saque, já que ele não possui Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, destaca Hübner.
Entre demais assuntos da pauta apresentada aos vereadores estão a doação de um terreno para construção da sede própria do Sinsemar; regulamentação da hora-atividade de 33% aos professores da rede municipal, ao invés dos atuais 20%, conforme determina a Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008; pagamento ao servidor da gratificação correspondente a 1/3 da remuneração percebida no mês anterior em que se inicia o período de férias, independentemente de solicitação; continuidade, através das secretarias, no fornecimento aos servidores de cursos para aperfeiçoamento e motivação, pelo menos a cada seis meses; criação de um plano de habitação aos funcionários públicos que não possuem moradia ou terrenos em seus nomes, o qual seria financiado pela prefeitura e pelo Ministério das Cidades do Governo Federal (PAC – Minha Casa, Minha Vida); regularização da carga horária dos servidores da área de saúde, conforme regulamento do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e leis federais pertinentes; e campanha de vacinação contra o vírus H1N1(gripe), efetuando a vacinação em todos os servidores públicos municipais.
