PRESIDENTA DILMA ASSINOU DECRETO QUE INTERNALIZA AS NORMAS DA CONVENÇÃO 151 DA OIT
Ontem, 11:05:02
O dia 06 de março se tornou um dia histórico para o movimento sindical especialmente para os servidores públicos. A presidenta da República Dilma Rousseff assinou decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a medida foi publicada no D.O.U. do dia seguinte (07 de março).
A 7a Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais concentrou na capital do país cerca de 60 mil pessoas. A pauta de reivindicações continha 12 itens, entre esses a regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Com um histórico de lutas pela ratificação e regulamentação da 151, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), sempre acreditou que o trabalho não seria em vão. A entidade acompanhou todo o processo desde a ratificação no Congresso Nacional em 2009 até o registro do depósito em Genebra ocorrido em junho de 2010 na sede da OIT, desde então a entidade e todos os servidores públicos estão à espera da atitude do governo em regulamentar a Convenção, o que deveria ter se concretizado até o dia 17 de junho de 2011, já que existe um prazo para que se cumpra a convenção a ser signatário a partir do dia do registro que é de 01 ano. “De fato teríamos que estar comemorando nesse momento um ano de regulamentação, mas infelizmente ainda não aconteceu. Teremos no mês de junho, em Genebra, o Congresso da OIT onde o tema principal é o serviço público, e esperamos não passar pelo constrangimento de não termos regulamentado a Convenção 151”, disse João Domingos.
Apesar do atraso a CSPB acredita que o decreto assinado pela presidente no dia 06 de março é um importante passo. “Já saímos do ponto morto, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff foi fundamental nessa arrancada, agora esperamos celeridade neste processo, melhor ainda se isso ocorrer antes do dia primeiro de maio quando se comemora o dia do trabalhador, mas é imprescindível que ocorra antes do Congresso da OIT”, pontuou Domingos.
Campanha
Em 2011 a CSPB lançou um portal especificamente sobre a “151” onde disponibilizou um vasto material de áudio, vídeo e textos sobre a Convenção 151. Na ocasião também foi lançada uma campanha publicitária, a Confederação reuniu cerca de 30 mil pessoas em um ato comemorativo alusivo ao dia do trabalhador, com a presença do rapper Gabriel O Pensador, garoto propaganda contratado para a campanha. “São iniciativas que demonstram a necessidade do governo se mover. O portal é moderno e funcional e permite que todos tenham acesso às informações sobre a Convenção 151. Sobre o lançamento da campanha em Goiânia foi memorável, colocamos na praça pública mais de 30 mil trabalhadores e foi um sucesso”, lembrou João Domingos.
Reunião com a presidenta
Para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, (CSPB) a marcha foi fundamental para alertar o governo sobre demandas prioritárias que vem se acumulando ao longo dos anos, como um dos temas foi a regulamentação da Convenção 151, o evento foi uma grande oportunidade para externar o descontentamento da entidade com a morosidade que tem sido tratado o processo de regulamentação. “A marcha foi oportuna, e certamente o governo já esperava que levantaríamos a bandeira da 151, foi uma agradável surpresa ver a presidenta Dilma assinando o decreto na frente de todos os sindicalistas presentes na audiência”, disse o presidente da CSPB. Decreto
O Decreto número 7.944 foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 06 de março, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. A iniciativa foi bem vista pela CSPB. “O mais importante é o governo sinalizar e isso demonstra vontade política, nesse decreto a presidenta está adotando as normas dos princípios da OIT como normais nacionais, ou seja, elas passam a compor o arcabouço jurídico das legislações que tratam das relações de trabalho no setor público no Brasil, isso indica uma obrigação do governo em regulamentar a 151 e consequentemente sair do papel, isso é motivo de comemoração para os servidores públicos pois essa medida da presidente é a mais importante até aqui, um salto de qualidade”, explica o presidente.
Próximos passos
Na visão da CSPB o decreto assinado pela presidenta coloca a regulamentação da Convenção 151 a um passo de ser concretizada. “A Convenção 151 é um conjunto de princípios, e para ter efeitos práticos tem que se tornar leis. Vamos dar celeridade, a regulamentação somente será possível se avançarmos em um processo de negociações envolvendo as centrais, por isso vamos discutir no âmbito do Conselho Nacional de Relações do Trabalho através da Câmara Bipartite Governo e Servidores Públicos, ali é a instancia correta. Estamos a um passo de regulamentarmos, vamos tomar a iniciativa de acelerar este debate para chegarmos no Congresso da OIT com a 151 regulamentada, e porque não com a presença da presidenta Dilma conosco em Genebra, celebrando o fato do Brasil cumprir esta convenção que este país homologou em 1978, que estas três décadas de luta sejam coroadas na sua amplitude que é a regulamentação desse tema”, finalizou João Domingos.
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