OFICIO ENVIADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ofício nº 066/2013 – SINSEMAR.            Marechal Cândido Rondon,   07 de junho de 2013.

ASSUNTO: SECRETÁRIOS(AS) DE ESCOLAS

Exma. Senhora Secretária

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon - SINSEMAR, por seu representante legal, vem à presença de Vossa Excelência, conforme reivindicação dos Secretários(as) das Escolas Municipais, apresentar solicitação no sentido de que seja concedido a todos os Assistentes Administrativos e ou Auxiliares Administrativos que estejam executando a função de Secretários(as) nas Escolas Municipais de nosso município, uma Função Gratificada – FG, no percentual de no mínimo 30% (trinta por cento).

Tal solicitação tem amparo legal no Art. 83, da Lei Complementar nº 079, de 11 de abril de 2011, onde os referidos Secretários(as) exercem atribuições aquém dos seus afazeres regulamentares, dando assistência e assessoramento.

Existe ainda amparo, no Art. 2º da Lei 4.537, de 08 de maio de 2013, onde se classifica as Funções Gratificadas – FG, sendo que Assessoramento classifica-se em FG5 com percentual de 50 a 60%, e Assistência que se classificada em FG4 com percentual de 30 a 50%. Verifica-se que a solicitação dos Secretários(as), baseia-se em apenas assistência, ou seja de 30 a 50%.

            Outra solicitação desta Entidade Sindical, refere-se à desvinculação da portaria que coloca os Secretários(as) como responsáveis pelo patrimônio das escolas, pois essa responsabilidade deporta-se a Direção.

            Solicito-vos ainda que os referidos servidores apesar de não constarem como servidores do Quadro do Magistério, perfazem o direito de receberem a concessão da gratificação de Difícil Acesso ou Provimento, conforme Decreto nº 253/2012, de 08 de Agosto de 2012, pois os mesmo estão a disposição da Secretaria de Educação e exercendo suas funções juntos aos educandários municipais.

            Solicito-vos ainda reunião com vossa excelência, para que possamos discutir tais reivindicações.

Subscrevemo-nos

Respeitosamente,

Fernando Aloísio Hübner

Presidente do Sinsemar Sec UGT- Regional Oeste Mem da UGT - PR

Exma  Senhora

MARTA SALETE BENDO

Secretária Municipal de Educação

 Marechal Cândido Rondon – PR                                                                                   (FAH/eag)