FELIZ PÁSCOA A TODOS

 

O SINSEMAR SINDICATO, deseja a todos os Servidores Públicos Municipais, uma FELIZ PÁSCOA, repleta de Alegria, Saúde, Amor e muita PAZ.

a Direção

SINSEMAR SINDICATO E UGT LUTANDO SEMPRE POR VOCÊ SERVIDOR

NOVA SEDE DA REGIONAL OESTE - UGT

Nova sede da Regional Oeste da UGT-PARANÁ-Estrutura em Cascavel para atender toda região Oeste

Diversas lideranças sindicais e políticas, principalmente da região oeste do estado do Paraná, prestigiaram a inauguração da sede da Regional Oeste da UGT-PARANÁ, em Cascavel, na manhã de sábado, (23/03).

Essa regional foi a primeira a ser criada, há quatro anos, seguindo a política de descentralização da UGT no estado. “Até então a Regional Oeste usava instalações de sindicatos filiados. Mas com as novas diretrizes da UGT-PARANÁ, e com a ampliação do número de sindicatos associados, chegou a hora da regional ter sua própria sede”, adiantou o presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi.

Localizada em amplas instalações, no bairro Ciro Nardi, região central, a sede da Regional Oeste além de servir como referência aos dirigentes, passa a oferecer infraestrutura aos sindicalistas da região quando estiverem em Cascavel.

A UGT-PARANÁ fortalece ainda mais suas regionais, fornecendo
infraestrutura adequada para as rotinas sindicais, lembrou Paulo Rossi

As instalações em Cascavel passam a atender toda Região Oeste do estado

PALAVRAS DO PRESIDENTE DA UGT-PR

Caros internautas,

A UGT-PARANÁ completou no dia 08 de março 3 anos de fundação. Essa data foi escolhida em virtude da comemoração do Dia Internacional da Mulher. Mulheres essas que, para a nossa felicidade, vem ocupando à cada dia espaços maiores na política e no mundo sindical.

Para nós, da UGT, não existe sindicato grande ou pequeno, e sim, sindicatos que trabalham por melhores condições de trabalho e mais renda para seus representados.

E foi através desse pensamento que descentralizamos as ações da UGT, no Paraná, criando 3 regionais: Norte, Oeste e Litoral, pois é por meio das regionais que os sindicatos estão mais próximos das ações da central. O resultado desse trabalho é que até o fechamento dessa edição contabilizamos 175 entidades filiadas somente no Estado do Paraná, representando mais de um milhão de trabalhadores.

A UGT Nacional realizará em julho o 2º Congresso Nacional, época em que comemoramos 4 anos de criação da central no Brasil. Atualmente, a UGT possui em seu quadro de filiados mais de 900 sindicatos. Só para termos uma idéia do nosso crescimento, a maior central sindical brasileira possui 2024 sindicatos filiados, com quase 28 anos de existência.

A UGT nasceu forte e cresce a cada dia porque defende o sindicalismo cidadão, ético e inovador. Temos em nosso quadro de associados representantes das diversas categorias que sempre estiveram ao lado dos trabalhadores: bancários, comerciários, rodoviários, eletricitários, servidores públicos,prestadores de serviços, despachantes aduaneiros, corretores de imóveis, profissionais liberais, rurais, frentistas, da saúde, trabalhadoras e trabalhadores domésticos, portuários e outras categorias que ajudam a construir um Paraná e um Brasil melhor

A UGT veio para quebrar paradigmas, e por isso defendemos as reformas institucionais necessárias para um Brasil melhor. Porém, somos radicalmente contra a retirada de direitos trabalhistas e o enfraquecimento das organizações de trabalhadores.

Essa é a nossa política. Sem patrulhamentos ideológicos e partidários, respeitando acima de tudo o ser humano como instrumento de evolução social.

Unidos Somos Fortes!

Boa leitura.

 

Paulo Rossi – Presidente da UGT-PARANÁ

PARABÉNS UGT

SINSEMAR E UGT NA LUTA SEMPRE

ALGUMAS DAS CONQUISTAS DO SINSEMAR

 

DESTACAMOS SOMENTE ALGUMAS DAS CONQUISTAS ALCANÇADAS PELO SINSEMAR, NO DECORRER DOS ULTIMOS 04 ANOS:

- INPC acumulado nos últimos 05 anos 29,32%, reposição salarial neste período 42,43%, média de ganhos com Planos de Carreira 12%, total de reposição média foi de 54,43%, uma recuperação real de mais de 25%;

- Implantação do Auxilio Alimentação;

- Possibilidade de venda de férias;

- Reformulação do Estatuto Municipal;

- Planos de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura, Magistério, SAAE e Câmara Legislativa;

- Garanta do piso nacional aos Professores;

- Horas extras com percentual de 50 e 100%;

- Fornecimento de EPIs, protetor solar, uniforme, etc.;

- Solicitação da implantação do convênio junto ao Instituto Federal do Paraná-IFPR (turmas de graduação e agora também de pós-graduação);

- Avaliação de inúmeros casos de insalubridade e periculosidade;

- Menor salário da prefeitura superior ao mínimo nacional;

- e muito mais, venha se filiar, seja mais um a lutar pelos nossos direitos.

SEJA SINDICALIZADO.

AUMENTO SALARIAL

     Infelizmente não alcançamos os índices esperados, mas mesmo com tanta dificuldade nas negociações, considerando os índices das cidades vizinhas, (Toledo 6,22%, Quatro Pontes 7%, Terra Roxa 7,2%), estamos alcançando um índice talvez satisfatório de 8% sendo quase 02% acima da inflação, e ainda uma pequena recuperação no Vale alimentação, incluindo o mês de Dezembro, e aumento em 10%. (Total do aumento anual de 21% no Auxilio Alimentação).

 

    A Direção do SINSEMAR, novamente cumpriu seu papel de representar os interesses dos Servidores Públicos Municipais, e consegue novamente dar sequência na recuperação das perdas salariais históricas remanescentes de administrações anteriores.

     O Presidente Fernando tem esse compromisso desde o dia em que assumiu a direção do Sinsemar, colocou a nossa casa (SINDICATO) em ordem e em dia, e esta lutando sempre por melhorias a todos os servidores, como exemplo do Vale alimentação, atualização do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários, entre outras diversas atuações nas mais diversas esferas, é assim que se faz SINDICALISMO, esperamos continuar atendendo as expectativas dos servidores e contando com sua colaboração poderemos cada vez mais.

 

SINDICALIZE seu colega, vamos fortalecer nossa união em prol de todos os servidores.

Câmara aprova reajuste salarial do funcionalismo

Reajuste será de 8%. Vereadores também aprovaram o aumento de 10% no auxílio-alimentação

Maria Cristina Kunzler

Os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, na sessão ordinária de ontem (18), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro concede reajuste salarial de 8% ao funcionalismo público do município, enquanto o outro reajusta em 10% o auxílio-alimentação.

 

Hoje (19), às 17 horas, será realizada sessão extraordinária para votar os dois projetos em segunda discussão. A matéria havia sido encaminhada à Casa de Leis na última sexta-feira (15) e ontem o projeto já foi lido e baixado para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Devido ao pedido de urgência, os vereadores que integram as duas comissões já se reuniram à noite para emitir o parecer, que foi favorável. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon (Sinsemar), Fernando Aloísio Hübner, também participou da reunião e sinalizou favoravelmente à proposta do Executivo.

Segundo o projeto de lei nº 008/2013, ficam reajustados em 8% os valores da remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a partir de 1º de março de 2013. O projeto ainda prevê que, em relação aos servidores que, mesmo após a concessão do reajuste, ficarem com seu salário base (vencimento) abaixo do salário-mínimo nacional, será realizada equiparação a este independentemente dos adicionais por eles percebidos.

Também ficam reajustados no mesmo critério os proventos dos inativos e as pensões pagas pelo município. Já o projeto de lei nº 009/2013 determina o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 110 (10%), valor que será aplicado ao benefício de todos os servidores municipais.

RESULTADOS

Relatório dos resultados das Reivindicações dos Servidores, encaminhadas e negociadas com a Administração Municipal.

• REGULAMENTAÇÃO HORA-ATIVIDADE P/ PROFESSORES:

            Colocar em pratica a hora-atividade de 33% (trinta e três por cento), aos professores da rede municipal, conforme determina o § 4º, do Art. 2º da Lei         Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008. Lembrando que após decisão do            Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no Diário da Justiça de 24 de Agosto      de 2011, não há mais o que se discutir, apenas cumprir a determinação federal.
 

RESULTADO: Será analisado pela Administração e Sec de Educação, uma maneira de se implantar gradativamente os 13% faltante, sendo que 20% da hora-atividade já esta em prática. Se possível for, ainda este ano efetuado um percentual a mais no percentual atual.

• ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 079/2011:

Em análise do quadro geral sobre pagamento da Gratificação de Férias aos servidores, solicito-vos que seja alterado o Art. 87, da Lei Complementar 079/2011, de 11 de abril de 2011.

Sendo sugerido o seguinte teor final do artigo:

Art. 87 – Independentemente de solicitação, por ocasião das férias, será concedida ao servidor gratificação correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração percebida no mês anterior em que se inicia o período de fruição.

RESULTADO: Será efetuado o mais breve possível a alteração na Lei, tornando mais eficiente o pagamento de 1/3 um terço, correspondente às férias.

• LEIS E DECRETOS:

            Garantir a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais –         Sinsemar, nas negociações, discussões e ou criações de Leis ou Decretos que   venha eventualmente a influenciar na carreira ou vida funcional dos servidores         públicos municipais.

RESULTADO: Sempre que possível, e como atualmente já se pratica, será analisado todo decreto ou Lei que venha a influenciar diretamente a vida funcional do servidor, pelo SINSEMAR.

• CURSOS E APERFEIÇOAMENTO:

Continuidade, através das secretarias, no fornecimento aos servidores, de cursos para aperfeiçoamento e motivação, pelo menos a cada 06 (seis) meses.

RESULTADO: Será disponibilizado pela  Administração e/ou Secretarias,  cursos que venham a capacitar melhor nossos servidores, tornando assim a pratica de sua função facilitada.

• PLANO DE HABITAÇÃO:

Plano de Habitação aos funcionários públicos que não possuem moradia ou terrenos em seus nomes, o qual seria financiado pela prefeitura e pelo Ministério das Cidades do Governo Federal (PAC – Minha Casa, Minha Vida).
 

RESULTADO: Em breve o SINSEMAR, fará junto a Ação Social e aos servidores, levantamento dos servidores que não possuem moradias próprias, e que não tem condições de adquiri-las por conta própria. Será encaminhado à Administração para que se faça uma inclusão nos projetos de habitação que o governo venha a implantar futuramente.

 

• FORNECIMENTO DE UNIFORME, PROTETOR SOLAR E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI’s:

Confecção por parte do Executivo de Memorando Circular a todas as Secretarias Municipais do Município de Marechal Cândido Rondon-PR, explanando o seguinte:  1º - comunicando oficialmente quanto ao fornecimento de Uniforme individual conforme a necessidade do serviço, a todos os servidores; 2º - comunicando quanto à obrigatoriedade do fornecimento e uso do Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s necessários para a execução de sua função, 3º - comunicando quanto à continuação da distribuição de Protetor Solar (no mínimo fator de proteção nível 30 (trinta) aos servidores que trabalharem expostos aos raios solares.

RESULTADO: Todas as Secretarias serão responsáveis pela aquisição e distribuição dos uniforme e demais Equipamentos de Proteção Individual.

• CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA:

Sejam tomadas as providências necessárias para a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, tendo a participação de no mínimo 02 (dois) representantes do Sinsemar Sindicato, na formação da referida CIPA.

 

RESULTADO: Será feito levantamento e estudos para criação e implantação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, se possível no decorrer de 2013.

• CONSEÇÃO DE TERRENO:

Concretização no repasse da concessão ou doação definitiva do terreno ao Sindicato (SINSEMAR), para fins de construção da futura SEDE do SINSEMAR. (Conforme Ofício nº 029/12 – SINSEMAR. de 27 de Fevereiro de 2012.).

                         Conquista essa, almejada por todos os servidores públicos municipais, dando mais independência e transparência, e podendo no futuro oferecer mais cursos e treinamentos aos nossos servidores.

                        Conforme analise de vários terrenos disponíveis pertencentes à   municipalidade, solicitamos à possibilidade que o terreno seja o localizado na Rua 12 de outubro, Quadra 03, Nr 22. 

RESULTADO: Já encontra-se em tramite junto ao Forun, solicitação para que o terreno almejado pelo Sinsemar, possa ser de fato concedido aos servidores para construção da futura sede.

 

• REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORARIA:

Regularização da carga horária dos servidores da área de saúde, conforme regulamento do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e Leis Federais pertinentes.

 

RESULTADO: Infelizmente não houve acordo nesta cláusula, alegando-se não haver lei nenhuma que regulamente a carga horária desejada.

 

• CONTINUAÇÃO NO CONVÊNIO COM INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ:

Continuação no convênio do ensino superior com o Instituto Federal do Paraná, com constituição de mais 02 (duas) turmas, se possível ainda no corrente ano.

RESULTADO: Será retomado o convênio, assim que o Instituto estiver apto a fornecer os cursos conforme legislação em vigor.

 

• VACINAÇÃO DOS SERVIDORES:

Campanha de vacinação contra o vírus H1N1(gripe), efetuando a vacinação em todos os servidores públicos municipais, conforme a Cláusula Nona do Acordo Coletivo de Trabalho acordado entre esta entidade sindical e a Prefeitura Municipal, registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sob nº PR001711/2012.

Pois com o chegar do período de inverno, o alto índice de contágio com o vírus da gripe aumenta, elevando os pedidos de dispensa através de atestados médicos regulamentados, causando faltas desnecessárias, prejuízo ao erário municipal, os trabalhos e atendimentos ao público ficam prejudicados, maquinários parados, etc.

Sendo assim, o custo - benefício da vacina tem seu retorno garantido, tornando-se um ótimo investimento para o Poder Executivo, além de um beneficio grandioso aos servidores que antecipadamente agradecem.

 

RESULTADO: Será solicitado junto a 20ª Regional de Saúde (Toledo), doses a mais para que se possa efetuar vacinação em todos os servidores que desejarem.

 

• CRIAÇÃO FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - FASP:

            Criação do Fundo de Aposentaria dos Servidores Públicos Municipais - FASP(SEMELHANTE AO FGTS), onde seriam descontados dos Servidores Municipais um percentual mensal de  1,5% (um e   meio por cento) e depositados em uma conta de Investimentos,   bem como a prefeitura faria um depósito do mesmo montante. Dinheiro esse gerenciado por uma Comissão Independente, com representantes da   Administração, Servidores Municipais e Sindicato. Sendo que o servidor teria ao se aposentar um valor para saque, tendo em   vista que o servidor público não possui o FGTS.

 

RESULTADO: Será criado Comissão para analise legal, e possibilidade da criação deste fundo.

• CONVÊNIO COM BANCO BRASIL:

Solicitar a NÃO renovação do convênio da Prefeitura com o Banco do Brasil S/A, para que todos os servidores possam escolher a agência bancaria e/ou instituição bancaria que melhor lhe convém para receber seus vencimentos mensais.  Lembrando que já existe Lei Federal que normatiza o servidor a escolher sua agencia de preferência.

RESULTADO: Convênio com o Banco do Brasil tem término em Agosto/2013, quando por Lei será efetuado licitação para novo convênio, onde a melhor proposta será a vencedora.

 

• REGIME DE SOBRE AVISO:

Solicitar que seja tomadas providências quanto a confecção de Decreto Lei que regulamente o regime de sobre aviso aos servidores públicos municipais, seguindo normas da lei federal pertinente que contempla o pagamento,  conforme Ofício nº 011/2013 – SINSEMAR, de 26 de Fevereiro de 2013.   

      

RESULTADO: Não houve acordo, mas o SINSEMAR tomará novas providências para que a Lei seja cumprida pela Prefeitura.

 

• PORTARIA 1.510 - MTE (CARTÃO PONTO):

            Solicitar o cumprimento da Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009 - MTE,         principalmente no que relata seu Art. 2º e suas alíneas, conforme abaixo         descrito:

            Art. 2º O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:

            I - restrições de horário à marcação do ponto;

            II - marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário    contratual;

            III - exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada;

            IV - existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo           empregado.

RESULTADO: A Administração comprometeu-se a sanar qualquer falha que ainda eventualmente esteja em desacordo com a Lei supra citada.

• ALTERAÇÃO DO DECRETO 100/2012:

Incorporar na alínea I, do Art. 1º do Dec. 100/2012, de 13 de abril de 2012, o mês de Dezembro, pois não há justificativa plausível, para não seja efetuado o pagamento do Auxílio Alimentação correspondente ao referido mês.

            Solicitar (conforme oficio nº 071/2012 – SINSEMAR, enviado em 25 de maio de           2012) a revisão do Art. 5º do Decreto nº 100/2012, de 13 de abril de 2012, pois o             mesmo encontra-se em incompatibilidade com a Lei nº 4.422/2012, de 28 de março de 2012, que dispõe sobre a concessão de Auxilio Alimentação, em seu Art.6º, com a seguinte redação:

“Art. 6º  – O  auxílio-alimentação a ser concedido ao servidor, cuja jornada de trabalho seja inferior a 30 (trinta) horas semanais, corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor mensal fixado na forma do Art. 2º desta Lei”.

Já no Art. 5º do Decreto, foi acrescentado no teor, de forma erronia e sem          amparo legal a palavra “igual” modificando o sentido do parágrafo da Lei.

RESULTADO: Já encaminhado ao Legislativo (aprovado), a inclusão do mês de DEZEMBRO, sendo que os servidores receberão o Vale todos os meses, EXCETO no mês de férias.

                        Quanto ao decreto será corrigido o equivoco.

• FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO:

            Reajustar o Auxilio Alimentação, ficando o valor mensal em R$ 150,00 (cento e           cinquenta reais).

            Lembrando que os gastos com referido vale não entram no percentual de 51%             possíveis de gastos com folha de pagamento da municipalidade, nem possuem          encargos trabalhistas.

RESULTADO: Infelizmente a contar deste ano o valor total do Auxilio Alimentação, também fará parte do percentual máximo possível de gastos com folha de pagamento, conforme determinação do Tribunal de Contas.

                           Quanto ao valor, não conseguimos atingir nossa meta, ficando o valor em R$ 110,00, mas se levarmos em conta o acréscimo do mês de dezembro, teremos um percentual final anual de 21%. Com esperança de maior aumento no ano vindouro.

 

• REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS:

Reposição das perdas salariais (déficit) no percentual de 16,56%, decorrentes de não reajustes nos salários conforme inflação dos anos anteriores. Este índice não considera as diferenças quanto ao salário mínimo, onde as perdas seriam ainda maiores, chegando num índice aproximado de 41,76%.

            Como proposta para sanar esse índice (déficit), os servidores públicos esperam poder contar com a colaboração efetiva do Poder Executivo e Legislativo da municipalidade, propondo que esse índice seja dividido em 04 (quatro) parcelas iguais de 4,14%, anuais, sendo efetuado o reajuste anualmente na data base. Lembrando, que há possibilidade de se conceder esse reajuste neste ano, conforme orçamento e arrecadação do município, estando dentro do índice de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, ficando muito aquém do índice da margem de tolerância do tribunal de contas.

• REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO ULTINOS 12 MESES:

Reposição do índice da inflação (INPC), do período dos últimos 12 meses, no percentual de 6,15% (seis vírgula quinze por cento), sobre o salário atual dos servidores. Acrescido de 01% (um por cento) de reposição real, por eventuais discrepâncias da inflação em relação aos reajustes de preços reais.

Conforme o exposto anteriormente, os servidores públicos municipais, contam com a colaboração efetiva do Poder Executivo e Legislativo da municipalidade, para que as perdas salariais e a reposição inflacionária solicitada sejam atendidas, ficando assim acordado uma reposição de 11,29%.  Lembrando sempre, que há possibilidade de se conceder esse reajuste neste ano, conforme orçamento e arrecadação municipal, e estando dentro do índice de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, ficando muito aquém do índice da margem de tolerância do tribunal de contas.

RESULTADO: Nesta cláusula, também não obtivemos o esperado, mas após diversas reuniões, alcançamos um percentual razoável, acima da inflação, e sendo o maior percentual, até então, da região. Os salários serão reajustados, já neste mês de março, em 8% (oito por cento), quase 02% (dois por centos) acima da inflação. Tendo novamente um ganho real.

     A Direção do SINSEMAR, novamente cumpriu seu papel de representar os interesses dos Servidores Públicos Municipais, e consegue novamente dar sequência na recuperação das perdas salariais históricas remanescentes de administrações anteriores.

     O Presidente Fernando tem esse compromisso desde o dia em que assumiu a direção do Sinsemar, colocou a nossa casa (SINDICATO) em ordem e em dia, e esta lutando sempre por melhorias a todos os servidores, como exemplo do Vale alimentação, atualização do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários, entre outras diversas atuações nas mais diversas esferas, é assim que se faz SINDICALISMO, esperamos continuar atendendo as expectativas dos servidores e contando com sua colaboração poderemos cada vez mais.

 

SINDICALIZE seu colega, vamos fortalecer nossa união em prol de todos os servidores.

CAMPANHA "DOAR SANGUE É DOAR VIDA"

O SINSEMAR ESTA APOIANDO A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE, DOE VOCÊ TAMBÉM, PROCURE UM PONTO DE DOAÇÃO E COLABORE.

 

 

"DOAR SANGUE É DOAR VIDA"

 

APOIO SINSEMAR.

NEGOCIAÇÃO SALARIAL

A Direção do SINSEMAR, já esta em negociação com o Poder Executivo, para fins da reposição salarial, e demais reivindicações, apresentadas recentemente à Administração Municipal.

DIA DAS MULHERES

LUTA POR AUMENTO JUSTO

   O presidente Fernando, esta dedicando tempo integral para as negociações da pauta de reivindicações encaminhada ao Poder Legislativo e Executivo.

                                                              "Espero conseguir um percentual de reajuste justo aos servidores, os quais se dedicam muito aos afazeres de sua função e são merecedores de um salário coerente" (Fernando Hübner).

     O presidente apresentará todas as reivindicações deliberadas na assembleia, dispondo as justificativas sobre cada assunto.

    Logo que tenha uma conclusão nas negociações, as mesmas serão publicadas para que todos possam tomar conhecimento.

Servidores Municipais entregam reivindicações aos vereadores

HÜBNER PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA

Publicado em: 05/03/2013 - 14:37 | Atualizado em: 05/03/2013 - 14:37

Cristiano Viteck
Fernando Aloísio Hübner, presidente do Sinsemar, apresentou reivindicações da categoria durante sessão da Câmara

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon (Sinsemar), Fernando Aloísio Hübner, participou da sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira (04). Na oportunidade, ele usou do espaço da tribuna livre para apresentar ao Poder Legislativo e à comunidade a pauta de reivindicações que o sindicato está negociando com a administração municipal.

Hübner pediu o apoio dos vereadores para a mobilização da categoria. Segundo ele, as reivindicações tiveram aprovação unânime dos servidores públicos municipais, que se reuniram em assembleia extraordinária no último dia 28, tendo em vista firmar acordo coletivo de trabalho entre o sindicato e o município.

Entre as principais reivindicações está a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tendo a participação de no mínimo dois representantes do Sinsemar na formação da mesma. Ele justificou a importância da criação da CIPA, lembrando que no ano passado um servidor municipal morreu durante o trabalho. Com a criação da comissão, pretende-se evitar que novas tragédias aconteçam.

Hübner também se manifestou sobre a proposta do sindicato referente à reposição salarial de 11,29% para os servidores públicos municipais, a qual deve ocorrer ainda neste mês, data-base da categoria. Ainda é solicitado o reajuste do Auxílio Alimentação, ficando o valor mensal em R$ 150.

Fundo de Aposentadoria

Também integra a pauta de reivindicações do Sinsemar a criação do Fundo de Aposentaria dos Servidores Públicos Municipais (FASP), através do qual seria descontado dos servidores um percentual mensal de 1,5% do salário e depositados em uma conta de investimentos, bem como a prefeitura faria um depósito do mesmo montante.

“Esse dinheiro seria gerenciado por uma Comissão Independente, com representantes da administração municipal, servidores e sindicato. Dessa forma, o servidor teria, ao se aposentar, um valor para saque, já que ele não possui Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, destaca Hübner.

Entre demais assuntos da pauta apresentada aos vereadores estão a doação de um terreno para construção da sede própria do Sinsemar; regulamentação da hora-atividade de 33% aos professores da rede municipal, ao invés dos atuais 20%, conforme determina a Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008; pagamento ao servidor da gratificação correspondente a 1/3 da remuneração percebida no mês anterior em que se inicia o período de férias, independentemente de solicitação.

Continuidade, através das secretarias, no fornecimento aos servidores de cursos para aperfeiçoamento e motivação, pelo menos a cada seis meses; criação de um plano de habitação aos funcionários públicos que não possuem moradia ou terrenos em seus nomes, o qual seria financiado pela prefeitura e pelo Ministério das Cidades do Governo Federal (PAC – Minha Casa, Minha Vida);  regularização da carga horária dos servidores da área de saúde, conforme regulamento do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e leis federais pertinentes;  e campanha de vacinação contra o vírus H1N1(gripe), efetuando a vacinação em todos os servidores públicos municipais.

O PRESIDENTE NA CÂMARA DE VEREADORES

 Sindicato dos Servidores Municipais entrega pauta de reivindicações aos vereadores

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon (Sinsemar), Fernando Aloísio Hübner, participou da sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira (04). Na oportunidade, ele usou do espaço da tribuna livre para apresentar ao Poder Legislativo e à comunidade a pauta de reivindicações que o sindicato está negociando com a administração municipal.

Na oportunidade, Hübner pediu o apoio dos vereadores para a mobilização da categoria. Segundo ele, as reivindicações tiveram aprovação unânime dos servidores públicos municipais, que se reuniram em assembleia extraordinária no último dia 28, tendo em vista firmar acordo coletivo de trabalho entre o sindicato e o município.

Entre as principais reivindicações está a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tendo a participação de no mínimo dois representantes do Sinsemar na formação da mesma. Ele justificou a importância da criação da CIPA, lembrando que no ano passado um servidor municipal morreu durante o trabalho. Com a criação da comissão, pretende-se evitar que novas tragédias aconteçam.

Hübner também se manifestou sobre a proposta do sindicato referente à reposição salarial de 11,29% para os servidores públicos municipais, a qual deve ocorrer ainda neste mês, data-base da categoria. Ainda é solicitado o reajuste do Auxílio Alimentação, ficando o valor mensal em R$ 150.

Fundo de Aposentadoria

Também integra a pauta de reivindicações do Sinsemar a criação do Fundo de Aposentaria dos Servidores Públicos Municipais (FASP), através do qual seria descontado dos servidores um percentual mensal de 1,5% do salário e depositados em uma conta de investimentos, bem como a prefeitura faria um depósito do mesmo montante. “Esse dinheiro seria gerenciado por uma Comissão Independente, com representantes da administração municipal, servidores e sindicato. Dessa forma, o servidor teria, ao se aposentar, um valor para saque, já que ele não possui Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, destaca Hübner.

Entre demais assuntos da pauta apresentada aos vereadores estão a doação de um terreno para construção da sede própria do Sinsemar; regulamentação da hora-atividade de 33% aos professores da rede municipal, ao invés dos atuais 20%, conforme determina a Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008; pagamento ao servidor da gratificação correspondente a 1/3 da remuneração percebida no mês anterior em que se inicia o período de férias, independentemente de solicitação; continuidade, através das secretarias, no fornecimento aos servidores de cursos para aperfeiçoamento e motivação, pelo menos a cada seis meses; criação de um plano de habitação aos funcionários públicos que não possuem moradia ou terrenos em seus nomes, o qual seria financiado pela prefeitura e pelo Ministério das Cidades do Governo Federal (PAC – Minha Casa, Minha Vida); regularização da carga horária dos servidores da área de saúde, conforme regulamento do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e leis federais pertinentes; e campanha de vacinação contra o vírus H1N1(gripe), efetuando a vacinação em todos os servidores públicos municipais.

USO DA TRIBUNA NA CÂMARA LEGISLATIVA

COMUNICADO

O presidente Fernando Hübner, convida a todos os servidores públicos a participarem da sessão da Câmara de Vereadores, no dia 04 Mar 13 (segunda-feira), às 17:00 horas, quando fará uso da Tribuna Parlamentar, para expor os interesses dos servidores, e explanar sobre as reivindicações encaminhadas ao Poder Executivo e Legislativo.

Aguardamos sua presença!