1º DE MAIO

SINSEMAR INTERNACIONAL

Nesta semana tivemos acesso de mais um País, agora foi o Chile que participou de nosso Blog.

Veja a lista completa de acessos de nosso Blog, na coluna ao lado.


SINSEMAR CADA VEZ MAIS INTERNACIONAL.
 

SINSEMAR APOIA ESSA INICIATIVA

UGT é a única Central presente na Reatch

 

26/04/2013 A União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi a única central sindical presente na XII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade – A Reatch 2013. Esta foi a terceira participação da UGT no evento, que aconteceu no Centro de Exposições Imigrantes, entre os dias 18 e 21 de abril. A Reatch é o terceiro maior evento mundial do segmento de reabilitação. Na feira foram apresentadas as novas tecnologias e laçados os produtos, equipamentos e serviços para pessoas com deficiência. Por meio da Secretaria para Assuntos de Acessibilidade da Central, a UGT atendeu muitos visitantes que passaram no stand e aproveitaram para tirar dúvidas. Muitos demonstraram curiosidade sobre a atuação da Secretaria e como está sendo feita a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho através da própria Secretaria. Silvana Mesquita da Silva, secretária da pasta, conta que a Secretaria de Acessibilidade da UGT luta para acabar de vez com os obstáculos arquitetônicos e culturais que excluem as pessoas com deficiência do acesso aos direitos fundamentais dentro da sociedade. “Estamos inseridos em praticamente todos os órgãos [sobre acessibilidade], porque necessitamos de acesso para tudo, seja comunicacionais, instrumentais, arquitetônicos e programáticos atitudinais”, explica Silvana. Outra dúvida recorrente entre os presentes na feira foi a Lei 277/2005, que concede aposentadoria especial para à pessoa com deficiência. De acordo com a proposta aprovada, as pessoas com deficiência terão o tempo de contribuição previdenciária segundo o grau de deficiência. (entenda melhor o que diz a lei na explicação, abaixo, da Silvana). Para Silvana, aprovação da lei representa um grande passo no que diz respeito a politicas públicas e a correção de injustiças sociais. “Para se ter uma ideia da importância da aprovação desta aprovação, pelo menos 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência terão condições de se aposentar mais cedo, dentro de um regime especial diferenciado”, afirma a dirigente sindical. Além de conversar com os visitantes e distribuir os 5 mil brindes especiais (kits com panfletos e materiais de divulgação com informações sobre inclusão) preparados pela UGT, Silvana participou de alguns Fóruns, como o de Lei de Cotas e Trabalho Decente para a pessoa com deficiência; o de Gestão de Projetos em Acessibilidade para Eventos; e o de Surdo e o Mercado de Trabalho. O presidente da UGT nacional, Ricardo Patah, demonstrou, mais uma vez, o comprometimento da Central para com a construção de um país que ofereça mais qualidade de vida à pessoa com deficiência, permitindo a mobilidade urbana e o acesso ao trabalho e aos diversos meios frequentados pela sociedade. “Estamos unidos pela valorização da pessoa com deficiência e as diferenças devem ser respeitadas”, conclui Patah. Lei 277/2005 Aprovada recentemente, a Lei concede aposentadoria especial para às pessoas com deficiência. De acordo com a nova proposta, as pessoas com deficiência poderão contribuir com a previdência segundo seu grau de deficiência. Homens que tiverem deficiência leve, terão que contribuir por 30 anos e, as mulheres, por 25. No caso da deficiência moderada, os homens terão que ter 27 anos de contribuição e as mulheres 22. Já, para os casos de deficiência grave, a redução da contribuição será de 5 anos, 25 para os homens e 20 para as mulheres. A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada com 5 anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Para isto, ambos terão que ter contribuição mínima de 15 anos. Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará o segurado com pessoa com deficiência. Este regulamento também definirá o grau de deficiência que a pessoa se enquadra (leve, moderado ou grave). Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos. Por Giselle Corrêa

PARABÉNS PELA INICIATIVA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação desenvolve capacitação de merendeiras que atuam na rede municipal de ensino

A Secretaria Municipal de Educação iniciou esta semana a capacitação em Boas Práticas na Manipulação de Alimentos para as merendeiras da rede municipal de ensino. A capacitação é composta por quatro módulos, aplicados pelas nutricionistas Elly Ana Pootz e Jaciara Reis Nogueira.
Durante as capacitações, as funcionárias recebem informações técnicas de como preparar, armazenar e servir os alimentos de forma segura, bem como constatar problemas de contaminação.
Segundo a secretária de Educação, professora Marta Salete Bendo, para reforçar o curso de capacitação, as nutricionistas da Alimentação Escolar, realizam visitas periódicas nas escolas e CMEIs para supervisionar a qualidade e higiene na produção, distribuição e armazenamento dos alimentos.

NOSSA CIDADE

QUESTÃO INDIGENA

Lideranças expressam preocupação com a questão indígena na região durante encontro em Marechal Rondon -

Aconteceu na tarde desta sexta-feira (19), no Clube Lira, em Marechal Cândido Rondon, um “encontro de posicionamentos”, organizado a partir de uma iniciativa da prefeitura rondonense e do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu. O evento, que foi conduzido pelo prefeito de Marechal Rondon, Moacir Froehlich, teve como pauta a discussão sobre as eventuais demarcações de terras indígenas na região.
Centenas de agricultores, empresários e lideranças comunitárias da região lotaram as dependências do Clube Lira para ouvir os posicionamentos das autoridades sobre o assunto. Muito bem prestigiado, o evento contou com a participação de um senador (Sérgio Souza), dois deputados federais (Dilceu Sperafico e Nelson Padovani), três deputados estaduais (Ademir Bier, Elio Rusch e Elton Welter), além de vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.
Durante as exposições das autoridades ficou evidente que é grande a preocupação com a questão. Várias ações deverão ser adotadas a partir de agora, visando fazer frente à informação do interesse em desapropriar uma área de aproximadamente 100 mil hectares na região.
No encontro foi decidido que haverá uma marcha à Brasília, no sentido de sensibilizar o Congresso e também o Governo Federal, sobre a problemática que aflige a região. Outra ação deverá ser o trabalho político que os representantes da região deverão desenvolver no sentido de trabalhar a legislação brasileira para proteger os agricultores. Um terceiro ato será no campo jurídico, através da contratação de assessoria visando acompanhar o processo e proteger o direito de propriedade dos produtos rurais da região.
Ao final do encontro, que durou aproximadamente três horas, houve a aprovação de uma carta aberta, através de qual é manifestada preocupação com a situação e pedem senso de justiça das autoridades. O documento, que leva a assinatura de todos os presentes ao encontro, será divulgado em diversas frentes, a fim de sensibilizar a sociedade brasileira sobre o risco que correm os agricultores da região Oeste do Paraná, uma das mais produtivas do mundo.

CARTA ABERTA EXTERNANDO PREOCUPAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DA DEMARCAÇÃO DE RESERVA INDÍGENA NO OESTE DO PARANÁ

São fortes as informações sobre a possibilidade de desapropriação de terras produtivas para demarcação de uma reserva indígena no Oeste do Paraná, especialmente atingindo a região lindeira ao Lago Internacional de Itaipu, na fronteira com o Paraguai. Conforme estas mesmas informações, existiria um estudo antropológico que aponta a existência de indígenas na região antigamente e, por conta disso, haveria a possibilidade de desapropriação de terras produtivas para a demarcação de uma reserva indígena de aproximadamente 100 mil hectares de área no Oeste do Paraná.
A situação está preocupando as autoridades e a população que ocupa estas terras há muitas décadas e, gradativamente, tem instalado um clima de enorme intranquilidade na região.
É importante lembrar que esta região foi libertada da exploração estrangeira justamente pela ocupação dos colonos a partir da década de 40, após adquirirem terras que foram distribuídas pelo governo às colonizadoras. Ao longo das últimas décadas, estes colonos, simples e humildes agricultores, com a força do seu trabalho, transformaram o Oeste do Paraná numa das regiões mais produtivas do mundo, tanto na produção de cereais, como a soja, o milho e o trigo, como também na pecuária, através da suinocultura, da avicultura, da bovinocultura de leite, da criação do gado de corte, da piscicultura, entre várias outras atividades primárias, que produzem o ano todo e movem a economia desta região.
Chama a atenção o fato de que até bem pouco tempo, praticamente não existiam indígenas nesta região. Além disso, é público e notório, que índios estão migrando de outras regiões do país e até do Paraguai para iniciar este suposto movimento visando a demarcação de uma área indígena em terras produtivas do extremo Oeste do Paraná.
A eventual instalação de reserva indígena na região preocupa a todos, especialmente pela inevitável ruptura da paz social. As famílias que habitam a região, ao longo da história, têm sido expostas a várias formas de violência, como o confronto com os estrangeiros na época de colonização, como a desapropriação de terras para dar lugar ao Lago de Itaipu, e com o incremento de atividades criminosas em função da fronteira com o Paraguai.
Não podemos permitir que uma novo ato de violência institucional prejudique e penalize mais uma vez esta gente trabalhadora e responsável pela produção de grande parcela dos alimentos que abastecem este país. Compreendemos as necessidades do povo indígena, mas não podemos admitir que isto ocorra em prejuízo dos direitos de outra classe brasileira, neste caso, os agricultores do Oeste do Paraná.
Por isso, as autoridades que representam os municípios desta região e, por conseguinte, toda a sua população, bem como os presidentes e representantes de sindicatos, associações, federações, cooperativas, clubes de serviços, instituições de ensino e religiosas, além de outras entidades, reunidos no Encontro de Posicionamentos, realizado nesta data no Clube Lira, em Marechal Cândido Rondon, manifestam-se EXTREMAMENTE PREOCUPADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS NO OESTE DO PARANÁ e pedem SENSO DE JUSTIÇA na análise do caso.
Além deste clamor, o Encontro de Posicionamento em Marechal Cândido Rondon também estabelece o acompanhamento político e jurídico da questão, visando a defesa dos interesses da comunidade do Oeste do Paraná, garantindo e fazendo prevalecer o seu direito à propriedade. Da mesma forma, as autoridades que representam a região ainda se colocam à disposição para o diálogo, necessário para apaziguar os ânimos e auxiliar nas decisões que vão ter reflexos em toda a comunidade regional.
Este documento segue assinado pelas autoridades presentes a este Encontro de Posicionamentos e ao mesmo também leva em anexo a lista de assinaturas dos participantes do evento.
Marechal Cândido Rondon, Paraná, em 19 de abril de 2013.

PREVENÇÃO

VAMOS TODOS PRATICAR A ARTE DE COMBATER OS FOCOS DA DENGUE, NÃO DEIXE AGUA PARADA, ASSIM NÃO TEREMOS DENGUE.

PREVENÇÃO

PRESERVATIVO GRATUITO

 

O Sinsemar Sindicato esta destribuindo a todos os afiliados (GRATUITAMENTE), o preservativo masculino, interessados retirar na sede.

 

 

 

 “A vida é melhor sem Aids. Proteja-se.

Use sempre a camisinha”

TELEFONE DO SINSEMAR

COMUNICAMOS QUE O TELEFONE FIXO DO SINSEMAR MUDOU, AGORA O Nº É:

 

(45) 3254-8781

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

Oficio encaminhado a Administração Municipal, solicitando que seja aceito o curso de aperfeiçoamento das Merendeiras/Zeladoras. 

Marechal Cândido Rondon, 11 de abril de 2013.

Ofício nº 055/13 – SINSEMAR.            

                  

ASSUNTO: CURSO ZELADORAS

Exmo. Senhor Secretário de Administração

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon - SINSEMAR, por seu representante legal, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja revisto a solicitação de concessão de Gratificação por Aperfeiçoamento, às zeladoras que participaram dos Cursos denominados FORMAÇÃO PELA ESCOLA - Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE.

As zeladoras teriam solicitado tal gratificação, mas os cursos não foram aceitos pelo Recursos Humanos, sob alegação de não serem relativos a área de atuação, peço que sejam revistos estes conceitos em virtude de que os Cursos são de aperfeiçoamentos e serão de grande valia no desenvolver de suas atribuições diárias junto aos alunos e a escola.

Para eventuais dúvidas, solicito-vos requerer informação junto a Secretaria de Educação.

 

No aguardo de vossa manifestação, subscrevemo-nos

Respeitosamente,

 

Fernando Aloísio Hübner

Presidente do Sinsemar

Excelentíssimo Senhor

ALTAIR GENZ
Secretário de Administração
Marechal Cândido Rondon 

                                                                                                                           (FAH/eag)

DIRETORIA REGIONAL OESTE - UGT

Diretoria Regional Oeste

Publicado por: UGT - Paraná

Antonio Vieira Martins                 Presidente
Carlos Antonio Pimentel               1 Vice-Presidente
Mário Sluzala                                2 Vice-Presidente
Paulo Roberto Morais                   Secretário Geral
Flávio Bonifácio Pinto                  Secretário Adjunto
Sônia Maria Marchi                      Secretária de Finanças
Luiz Carlos Silva de Oliveira       Secretário de Finanças Adjunto
João Luiz Riedlinger dos Santos  Secr.de Organização, Políticas Sindicais
Dalva Maria Selzler                     Sec. Adj. de Organização, Políticas Sindicais
Joana Martins Bertoti Murineli   Secretária da Mulher
Indianara Cividini                       Secretária Adjunta da Mulher
Adilson Alves Garcia                  Secretaria de Relações Institucionais
Manoel Antonio Lucca               Sec. Adjunto de Relações Institucionais
Sueli de Góis                               Secretaria para Assuntos da Div. Humana
Paulo Sérgio Ferreira                  Sec. Adj. para Assuntos da Div. Humana
Valdenir Alves                            Secretário para Assuntos Comunitários
Paulo Cesar da Silva Andrade    Sec. Adjunta para Assuntos Comunitários
Ricieri D’ Estefani Junior           Sec. para Assuntos dos Servidores Públicos
Fernando Aloísio Hubner           Sec. Adjunto para Assuntos dos Sv Públicos
Edionir Piaia                               Conselho Fiscal Efetivo
Claudete Campera Batista          Conselho Fiscal Efetiva
Celso da Silva                            Conselho Fiscal Efetivo
Osvaldecy Pisápio                      Conselho Fiscal Suplente
Adilson Ruth Peppes                  Conselho Fiscal Suplente
Lindomar Batista de Carvalho   Conselho Fiscal Suplente

SINSEMAR SINDICATO E UGT LUTANDO SEMPRE POR VOCÊ SERVIDOR

Câmara definirá na próxima semana data para votar jornada de trabalho dos enfermeiros

09/04/2013 - 22h57

Brasília - A votação do projeto de lei que estabelece uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para profissionais de enfermagem poderá ser definida na próxima terça-feira (16) em reunião do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com os líderes partidários. Hoje, Henrique Alves recebeu representantes dos enfermeiros, acompanhados de deputados favoráveis a regulamentação da jornada de trabalho.

Antes da reunião com o presidente da Câmara, profissionais de enfermagem participaram de seminário na Comissão de Legislação Participativa da Câmara para a discussão da redução da jornada de trabalho da categoria. O presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), disse que o assunto é visto com simpatia pelas lideranças partidárias e que este é o momento de uma ação para a aprovação da proposta.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanhou os profissionais de enfermagem na audiência com o presidente da Câmara, o compromisso de Henrique Alves é decidir na próxima terça-feira a data de votação do projeto. Segundo ela, a proposta tem apoio de muitos líderes para aprovação.

Feghali acusou os hospitais particulares de fazerem pressão para que o projeto não seja votado. “O setor privado de saúde pressiona contra a votação e justifica com o argumento de que não poderá contratar profissionais com a redução da carga horária”.

O projeto de redução da jornada de trabalho dos enfermeiros tramita no Congresso Nacional há quase 13 anos. Ele foi aprovado pelo Senado e aguarda aprovação dos deputados para então ser encaminhado à sanção presidencial. No entanto, se o texto for alterado na votação da Câmara, ele terá que retornar ao Senado para nova apreciação.

Edição: Fábio Massalli

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CONVENÇÃO 151 DA OIT - NORMATIZA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PRESIDENTA DILMA ASSINOU DECRETO QUE INTERNALIZA AS NORMAS DA CONVENÇÃO 151 DA OIT

Ontem, 11:05:02

O dia 06 de março se tornou um dia histórico para o movimento sindical especialmente para os servidores públicos. A presidenta da República Dilma Rousseff assinou decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a medida foi publicada no D.O.U. do dia seguinte (07 de março).

A 7a Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais concentrou na capital do país cerca de 60 mil pessoas. A pauta de reivindicações continha 12 itens, entre esses a regulamentação da Convenção 151 da OIT.

Com um histórico de lutas pela ratificação e regulamentação da 151, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), sempre acreditou que o trabalho não seria em vão. A entidade acompanhou todo o processo desde a ratificação no Congresso Nacional em 2009 até o registro do depósito em Genebra ocorrido em junho de 2010 na sede da OIT, desde então a entidade e todos os servidores públicos estão à espera da atitude do governo em regulamentar a Convenção, o que deveria ter se concretizado até o dia 17 de junho de 2011, já que existe um prazo para que se cumpra a convenção a ser signatário a partir do dia do registro que é de 01 ano. “De fato teríamos que estar comemorando nesse momento um ano de regulamentação, mas infelizmente ainda não aconteceu. Teremos no mês de junho, em Genebra, o Congresso da OIT onde o tema principal é o serviço público, e esperamos não passar pelo constrangimento de não termos regulamentado a Convenção 151”, disse João Domingos.

Apesar do atraso a CSPB acredita que o decreto assinado pela presidente no dia 06 de março é um importante passo. “Já saímos do ponto morto, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff foi fundamental nessa arrancada, agora esperamos celeridade neste processo, melhor ainda se isso ocorrer antes do dia primeiro de maio quando se comemora o dia do trabalhador, mas é imprescindível que ocorra antes do Congresso da OIT”, pontuou Domingos.

Campanha

Em 2011 a CSPB lançou um portal especificamente sobre a “151” onde disponibilizou um vasto material de áudio, vídeo e textos sobre a Convenção 151. Na ocasião também foi lançada uma campanha publicitária, a Confederação reuniu cerca de 30 mil pessoas em um ato comemorativo alusivo ao dia do trabalhador, com a presença do rapper Gabriel O Pensador, garoto propaganda contratado para a campanha. “São iniciativas que demonstram a necessidade do governo se mover. O portal é moderno e funcional e permite que todos tenham acesso às informações sobre a Convenção 151. Sobre o lançamento da campanha em Goiânia foi memorável, colocamos na praça pública mais de 30 mil trabalhadores e foi um sucesso”, lembrou João Domingos.

Reunião com a presidenta

Para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, (CSPB) a marcha foi fundamental para alertar o governo sobre demandas prioritárias que vem se acumulando ao longo dos anos, como um dos temas foi a regulamentação da Convenção 151, o evento foi uma grande oportunidade para externar o descontentamento da entidade com a morosidade que tem sido tratado o processo de regulamentação. “A marcha foi oportuna, e certamente o governo já esperava que levantaríamos a bandeira da 151, foi uma agradável surpresa ver a presidenta Dilma assinando o decreto na frente de todos os sindicalistas presentes na audiência”, disse o presidente da CSPB.

Decreto

O Decreto número 7.944 foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 06 de março, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. A iniciativa foi bem vista pela CSPB. “O mais importante é o governo sinalizar e isso demonstra vontade política, nesse decreto a presidenta está adotando as normas dos princípios da OIT como normais nacionais, ou seja, elas passam a compor o arcabouço jurídico das legislações que tratam das relações de trabalho no setor público no Brasil, isso indica uma obrigação do governo em regulamentar a 151 e consequentemente sair do papel, isso é motivo de comemoração para os servidores públicos pois essa medida da presidente é a mais importante até aqui, um salto de qualidade”, explica o presidente.

Próximos passos

Na visão da CSPB o decreto assinado pela presidenta coloca a regulamentação da Convenção 151 a um passo de ser concretizada. “A Convenção 151 é um conjunto de princípios, e para ter efeitos práticos tem que se tornar leis. Vamos dar celeridade, a regulamentação somente será possível se avançarmos em um processo de negociações envolvendo as centrais, por isso vamos discutir no âmbito do Conselho Nacional de Relações do Trabalho através da Câmara Bipartite Governo e Servidores Públicos, ali é a instancia correta. Estamos a um passo de regulamentarmos, vamos tomar a iniciativa de acelerar este debate para chegarmos no Congresso da OIT com a 151 regulamentada, e porque não com a presença da presidenta Dilma conosco em Genebra, celebrando o fato do Brasil cumprir esta convenção que este país homologou em 1978, que estas três décadas de luta sejam coroadas na sua amplitude que é a regulamentação desse tema”, finalizou João Domingos.

BANHEIROS DIGNOS

                                                Marechal Cândido Rondon,     01 de abril de 2013.

 

Ofício nº 051/2013 – SINSEMAR.    

                   

       ASSUNTO: REFORNA DE BANHEIROS

 

Senhor Secretário

O Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Marechal Cândido Rondon - SINSEMAR, por seu representante legal, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar a possibilidade de reformas nos sanitários (banheiros) no pátio da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, tendo em vista a precariedade dos mesmos, ficando muitas vezes impossibilitados de serem usados pelos servidores da secretaria.

 

Subscrevemo-nos

Respeitosamente,

 

Fernando Aloísio Hübner

Presidente do Sinsemar Sec Regional Oeste-UGT Mem da UGT - PR

 

 

Exmo Senhor

ADRIANO COTTICA
Secretário Municipal de Viação e Serviços Públicos
De Marechal Cândido Rondon – PR               

VACINAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Ofício nº 037/2013 – SINSEMAR.           Marechal Cândido Rondon,     01 de abril de 2013.

 ASSUNTO: VACINAÇÃO DE SERVIDORES

 

Senhora Secretária

     O Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Marechal Cândido Rondon - SINSEMAR, por seu representante legal, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar conforme Acordo Coletivo de Trabalho acordado entre esta entidade sindical e a Prefeitura Municipal, a possibilidade de que conforme anos anteriores sejam efetuados a VACINAÇÃO de todos os servidores públicos municipais efetivos, em prevenção ao vírus H1N1 (gripe).

     Pois com o chegar do período de inverno, o alto índice de contágio com o vírus da gripe aumenta, elevando os pedidos de dispensa através de atestados médicos regulamentados, causando faltas desnecessárias, prejuízo ao erário municipal, os trabalhos e atendimentos ao público ficam prejudicados, maquinários parados, etc.

     Sendo assim, acredito que o custo benefício da vacina tem seu retorno garantido, ficando um ótimo investimento para o Poder Executivo, além de um beneficio grandioso aos servidores que antecipadamente agradecem.

No aguardo de vossa manifestação, subscrevemo-nos

Respeitosamente,

 

Fernando Aloísio Hübner

Presidente do Sinsemar Sec Regional Oeste-UGT Mem da UGT - PR

 

 

Exma Senhora

ELVENI CAPITANI TURMINA
Secretária Municipal de Saúde
 Marechal Cândido Rondon – PR

(SINSEMAR) - SOLUÇÃO PARA O BANCO DE HORAS

Marechal Cândido Rondon,     20 de fevereiro de 2013.

Ofício nº 006/2013 – SINSEMAR.    

ASSUNTO: ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 079/2011  

 

Exmo. Senhor Prefeito

          O Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Marechal Cândido Rondon - SINSEMAR, por seu representante legal, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar alteração do Art. 88, da Lei Complementar 079/2011, de 11 de abril de 2011.

Após análise do quadro geral de horas extraordinárias realizadas em excesso por determinados servidores em Secretarias da municipalidade, tais como Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Esporte, principalmente dos ocupantes do cargo de motorista, e explanações junto aos respectivos Secretários, torna-se necessário que seja revisto o que preceitua o artigo supra citado, para que ao chegar no término do exercício anual, os servidores tenham recebidas todas as hora extraordinária executadas, não sendo necessário recorrerem a ações judiciais corriqueiras, causando grandes despesas ao erário municipal e transtornos desnecessários à municipalidade e servidores.

Em consulta a entidades superiores, como Tribunal de Contas - TC e Federação dos Servidores Públicos do Paraná - FESMEPAR, não foi encontrado empecilho para que haja tal modificação, desde que seja feito através de Acordo Coletivo entre esta entidade Sindical e a municipalidade, e posteriormente aprovado na Câmara Legislativa Municipal.

Assim sendo, se for do entendimento do Poder Executivo desta municipalidade, sugiro que o texto final do Art. 88, da Lei Complementar 079/2011, de 11 de abril de 2011, firmado através de Acordo Coletivo, fique com o seguinte teor:

                        Art. 88 – Ao servidor será concedida gratificação por hora extraordinária de trabalho, calculada sobre as horas que excederem ao período normal de trabalho, até o máximo de 03 (três) horas diárias, as quais serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme regulamento específico.

                        § 1º – Somente será permitido serviço em hora extraordinária para atender a situações excepcionais e temporárias, sendo precedido de convocação prévia e expressa pela chefia imediata que justificará o fato, mediante autorização do Prefeito ou Secretário Municipal, devendo acompanhar relação do serviço a ser realizado e ao final relatório das atividades que foram desenvolvidas.

                        § 2º – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

                        § 3º – As horas extraordinárias de trabalho que excederem o limite de 03 (três) horas diárias, realizadas em conformidade com os dispostos nos § anteriores, ficam depositadas no banco de horas, regulamentado por decreto, para compensação integral até no final de cada exercício, ou pagamento em caso de rescisão contratual.

                        § 4º – Excetuam-se ao disposto no § anterior as horas extras realizadas no mês de dezembro, as quais serão incluídas no exercício seguinte.

No aguardo de vossa manifestação, subscrevemo-nos

            Respeitosamente,

 

Fernando Aloísio Hübner

Presidente do Sinsemar Dir da UGT - Oeste Mem da UGT - PR

 

 

Excelentíssimo Senhor

MOACIR LUIZ FRÖEHLICH
MD.Prefeito Municipal de
Marechal Cândido Rondon – PR

SINSEMAR - LUTA POR REGULAMENTAÇÃO DO SOBRE AVISO

                                                         Marechal Cândido Rondon,     26 de fevereiro de 2013.

Ofício nº 011/2013 – SINSEMAR.    

 

 ASSUNTO: REGIME SOBRE AVISO

Exmo Senhor Prefeito Municipal

            O Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Marechal Cândido Rondon - SINSEMAR, por seu representante legal, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja tomadas providências quanto a confecção de Decreto Lei que regulamente o regime de sobre aviso aos servidores públicos municipais, seguindo normas da lei federal pertinente que contempla o pagamento conforme segue abaixo:

                        Art. __ – Fica estabelecido o regime de sobreaviso, devendo o funcionário escalado permanecer à disposição da municipalidade por um período de até 24 (vinte e quatro) horas, para prestar assistência aos trabalhos normais ou atender as necessidades ocasionais de operação.
 

                        § 1º – Será pago o valor correspondente a 1/3 (um terço) da hora normal, a título de adicional de sobreaviso, a todos os servidores escalados para realizarem plantões à distância.

                        § 2º – O sobreaviso será interrompido no momento em que o servidor convocado começar a trabalhar, sendo remunerado durante este período através do pagamento de horas extras.

                        § 3º – A escala de sobreaviso será elaborada com antecedência de 30 (trinta) dias, sendo permitida sua alteração em caso de necessidades ulteriores.

                        § 4º – A escala de sobreaviso deverá obedecer ao critério de rodízio, evitando que o mesmo servidor venha constar em dois finais de semana consecutivos.

                        § 5º – O regime de sobreaviso de que trata o caput deste artigo terá aplicação restritamente sobre os serviços essenciais e/ou atividades emergenciais.

             Lembrando que o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimento dos Servidores do SAAE, já contempla esse regime no seu Art. 14 e parágrafos seguintes.

No aguardo de vossa manifestação, subscrevemo-nos

Respeitosamente,
 

Fernando Aloísio Hübner

Presidente do Sinsemar Dir da UGT - Oeste Mem da UGT - PR

  

Excelentíssimo Senhor

MOACIR LUIZ FRÖEHLICH
MD.Prefeito Municipal de
Marechal Cândido Rondon – PR    

SUGESTÕES ENVIADAS AO SINSEMAR PELOS VEREADORES JOÃO MARCOS GOMES E GORDINHO DO SUCO