NOTA
DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Marechal Cândido Rondon - SINSEMAR, por seu representante legal, vem através
desta declarar referente à alteração nos horários de funcionamento dos
Educandários Municipais.
DECLARA:
-
Decisão unilateral tomada pela Secretaria Municipal de Educação, sem negociação
ou participação do Sindicato Sinsemar representativo do Magistério;
- O
Sinsemar coloca-se contrário a qualquer alteração na vida funcional dos
Servidores do Magistério, principalmente sem prévia negociação ou
esclarecimentos legais;
- Não
houve até o momento, nota/memorando e ou decreto oficial publicado pela Secretaria da Educação ou
Executivo Municipal estabelecendo a referida alteração;
- O
Sinsemar esta analisando juntamente com o Jurídico do sindicato, com a
Federação Fesmepar e representantes dos Professores Municipais, quais as
providências cabíveis quanto a essa implantação, principalmente no decorrer do
ano letivo, alterando toda a estrutura elaborado para o ano em curso.
Esclarecemos ainda, que os Servidores do Quadro Geral que encontram-se lotados nos
Educandários não sofrerão alteração alguma em sua carga horária, devendo
exercer suas funções e responsabilidades conforme determina a legislação.
Marechal
Cândido Rondon - PR, 27 de agosto de 2015.
Fernando Aloísio
Hübner
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Presidente do Sinsemar
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