COMEÇAM NEGOCIAÇÕES REPOSIÇÃO SALARIAL

Em assembréia realizada no dia 14 de fevereiro de 2012, os servidores publicos municipais se reuniram e deliberaram sobre a Pauta de Negociações para o corrente ano. A pauta foi desemvolvida pelo Sinsemar e aprovada por unanimidade dos servidores presente.

 Ficou estabelecida assim a Pauta de Negociações para o corrente ano:

Os Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon, representados aqui pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - SINSEMAR, por seu representante legal, vem por meio desta, apresentar PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA, conforme deliberação e aprovação unanime da Assembleia Extraordinária dos Servidores Públicos Municipais, do dia 14 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista firmar ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, entre o Sindicato da Categoria e o Município de Marechal Cândido Rondon, sendo as seguintes reivindicações:

• REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS:

Reposição das perdas salariais no percentual de 20,43%, decorrentes de não reajustes nos salários conforme inflação dos anos anteriores. Este índice não considera as diferenças quanto ao salario mínimo, onde as perdas seriam ainda maiores, chegando num índice  aproximado de 57,89%.

 Mediante a esse índice (déficit), os servidores públicos, esperam poder contar com a colaboração efetiva do Poder Executivo da municipalidade, para que as perdas salariais sejam sanadas. Solicitando um  reajuste de 20,43%, para sanar este déficit remanescente.  Lembrando, que há possibilidade de se conceder esse reajuste neste ano, conforme orçamento e arrecadação do município.

• REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO ULTIMOS 12 MESES:

Reposição do índice da inflação (INPC), do período dos últimos 12 meses, no percentual de 5,63%, sobre o salario atual dos servidores. 

 Conforme o exposto anteriormente, os servidores públicos municipais, contam com a colaboração efetiva do Poder Executivo da municipalidade, para que as perdas salariais e a reposição inflacionária solicitada sejam atendidas, ficando assim acordado uma reposição de 26,06%.  Lembrando sempre, que há possibilidade de se conceder esse reajuste neste ano, conforme orçamento e arrecadação municipal, e estando dentro do índice de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, ficando muito aquém do índice da margem de tolerância do tribunal de contas.

• FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO: 

Fornecimento mensal de vale alimentação, exemplo visa-vale, correspondente a uma cesta básica estadual, atualmente no valor de R$ 248,00 (duzentos e quarenta reais), sendo os mesmo fornecidos aos servidores municipais efetivos, que não tiverem faltas não justificadas de trabalho, no mês correspondente. Lembrando que os referidos vales não entram no percentual de 51% possíveis, de gastos com folha de pagamento da municipalidade, nem possuem encargos trabalhistas.

• REGULAMENTAÇÃO DO ART 24 – PLANO CARGOS E SALARIOS:      

Regulamentação através de Decreto do Executivo, do Art. 24, conforme seu paragrafo 2º da Lei nº 4.251 de 12 Ago 11 (Plano de Cargos e Salários).   Levando em conta o Art. 48 da mesma Lei, onde prevê o prazo de 90 (noventa) dias para os atos complementares necessários à sua plena execução.

• FÉRIAS COLETIVAS: 

Suspensão das férias coletivas, e implantação de férias de comum acordo entre as secretarias e servidores. Tendo em vista que as férias coletivas tem se mostrado ineficientes quanto ao trabalho realizado, ficando muitas vezes equipamento e obras paradas, estradas defeituosas, etc., quando ainda não se faz necessário interromper as merecidas férias do servidor para ele suprir a falta.  

• CURSOS E APERFEIÇOAMENTO: 

Continuidade, através das secretarias, no fornecimento aos servidores, de cursos para aperfeiçoamento e motivação, pelo menos a cada 06 (seis) meses.

 

• PLANO DE HABITAÇÃO: 

Plano de Habitação aos funcionários públicos que não possuem moradia ou terrenos em seus nomes, o qual seria financiado pela prefeitura e pelo Ministério das Cidades do Governo Federal (PAC – Minha Casa, Minha Vida).

• FORNECIMENTO DE UNIFORME: 

Fornecimento de uniforme e calçado apropriados aos servidores municipais, cada qual representando as secretarias, a pelo menos cada 06 (seis) meses.

 FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR :  

Continuação no fornecimento de bloqueador/protetor solar de no mínimo nível proteção 30, aos servidores que trabalham expostos aos raios solares (motoristas, operadores de maquinas, operários, etc.).

 CONSEÇÃO DE TERRENO:  

Concretização no repasse do terreno ao Sindicato (SINSEMAR), para fins de construção da futura SEDE do SINSEMAR.

 REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORARIA: 

Regularização da carga horaria dos servidores da área de saúde. Ex.: Técnico em Radiologia. 

• CONTINUAÇÃO NO CONVÊNIO COM INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ:      

Continuação no convênio do ensino superior com o Instituto Federal do Paraná, com constituição de mais 02 (duas) turmas, ainda no corrente ano.

Solicitar a possibilidade de que fosse formada uma turma para Pós-graduação, também em convenio do o IFPR.

• VACINAÇÃO DOS SERVIDORES: 

Campanha de vacinação contra o vírus H1N1(gripe), efetuando a vacinação em todos os servidores públicos municipais efetivos, em prevenção ao citado vírus.

Pois com o chegar do período de inverno, o alto índice de contágio com o vírus da gripe aumenta, elevando os pedidos de dispensa através de atestados médicos regulamentados, causando faltas desnecessárias, prejuízo ao erário municipal, os trabalhos e atendimentos ao público ficam prejudicados, maquinários parados, etc.